O juiz substituto de Caarapó, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar determinando a paralisação da obra de construção de uma usina de biodiesel no município. A ação é de autoria do MPE (Ministério Público Estadual). A paralisação terá vigor até que as empresas – Agrenco do Brasil S.A e Egelte Engenharia Ltda - obtenham a licença prévia de instalação, uma vez que licença apresentada por elas autoriza apenas o desenvolvimento de estudos relativos à atividade de armazenamento, secagem e beneficiamento de grãos. Caso não seja cumprida a determinação, a multa diária é de R$ 50 mil.
O juiz também determinou a realização de nova audiência pública, diferente da que ocorreu no dia 19 de julho, alegando que uma audiência tem procedimentos padrões, entre os quais a participação do público, o que na audiência só foi possível por escrito. De acordo com a sentença, a audiência é requisito básico para obtenção da licença prévia e deve ser realizada em linguagem clara, objetiva, transparente e acessível. As empresas arroladas no processo têm prazo de 48 horas para apresentarem o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
Audiência sobre usina em Caarapó criticada por juiz e MP
A promotra Fabrícia Barbosa Lima e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da comarca de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, vão entrar com ação na próxima semana para a realização de uma nova audiência pública que trata da instalação de uma fábrica de biodiesel na cidade. Segundo a promotora Fabricia Barbosa Lima, a audiência foi realizada no dia 19 após o início do empreendimento, foi pouco clara para os presentes e, ainda, os convites foram distribuídos com 24 horas antes da discussão.A promotora explicou que os representantes do grupo Agrenco não forneceram informações suficientes para a compreensão do empreendimento e deixaram dúvidas sobre como vão ocorrer as medidas mitigatórias e compensatórias. Também foi nebulosa a explicação sobre impacto ambiental gerado em decorrência da instalação da usina. Fabrícila Barbosa lembra que a legislação determina a realização de audiências antes do início do empreendimento. “Vamos questionar formalmente a audiência”, adiantou.
Por meio de nota, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan afirmou que a audiência trouxe mais dúvidas que esclarecimentos. O magistrado disse, ainda, que tentou manifestar-se, mas foi informado que isso só poderia ocorrer por escrito. Além da indústria de biodiesel, o juiz e a promotora, cobram o cumprimento da legislação em relação a uma usina de álcool que deve ser instalada na cidade. A maior preocupação é quanto à forma de colheita. Os dois rejeitam a queima da cana e defendem a colheita mecânica para evitar danos ao meio ambiente.
Aline dos Santos